Termos e Condições de Uso

Definições

"Dados": passaporte, caracterização, avaliação e informações relacionadas, incluindo informações ambientais derivadas de acessões que incluem georreferências do local de coleta;

"Metadata": informações sobre quando, onde, como e por quem os dados foram coletados, para facilitar o uso dos Dados;

"Portal": também chamado GENESYS Information Portal ou simplesmente GENESYS, é qualquer mecanismo utilizado pelos usuários finais para acessar e usar os Dados;

"Você": pessoa no exercício dos direitos previstos nos presentes Termos e Condições de Uso relativamente ao Portal; e

"Termos": os presentes Termos e Condições de Uso.

GENESYS

GENESYS é uma base de dados de recursos genéticos vegetais que disponibiliza informações sobre acessões de bancos genéticos para facilitar o seu uso no aprimoramento vegetal. Os princípios e objetivos do Portal são tornar os dados abertos e universalmente disponíveis para todos.

O Portal publica Dados fornecidos por provedores de dados externos de acordo com acordos entre a Global Crop Diversity Trust (“GCDT”) e esses provedores.

Uso do GENESYS

Você doravante é cessionário de uma licença de uso dos Dados publicados no Portal, sendo essa licença percentual, revogável, mundial, livre de royalties, não-exclusiva e intransferível, para quaisquer propósitos lícitos, sujeito às limitações aqui dispostas.

Você não poderá copiar, reproduzir, republicar, postar, divulgar, transmitir ou adaptar, total ou em parte substancial, o Conteúdo do Portal, sob qualquer forma que possa prejudicar os legítimos interesses da GCDT ou competir com o Portal.

Você poderá fornecer um link do Portal, desde que o faça de modo justo e legítimo que não prejudique a reputação ou do qual decorra qualquer vantagem, mas você não poderá fornecer um link de maneira a sugerir qualquer forma de associação, aprovação ou endosso de nossa parte, estando ausentes tais circunstâncias.

Você não poderá redistribuir os Dados a outros usuários. Outrossim, você poderá indicar o Portal a novos usuários interessados para que acessem ou façam download de quaisquer Dados diretamente.

Você reconhece que seu acesso a, e uso dos Dados não lhe dão o direito a quaisquer direitos autorais ou outros direitos de propriedade intelectual ou outros direitos de propriedade sobre os dados ou o Portal.

Reconhecimento da Origem

Será solicitado a você que reconheça as origens dos Dados acessados através do Portal, seguindo as orientações a seguir:

Recursos genéticos vegetais em nível de acessão disponibilizados por ________. Todos os direitos de propriedade intelectual (incluindo direitos autoriais) nos Dados são de propriedade e mantidos pela(s) instituição(ões) referida(s). Dados acessados através do Genesys Global Portal on Plant Genetic Resources, http://www.genesys-pgr.org, YYYY-MM-DD.

Exemplo:

Recursos genéticos vegetais em nível de acessão disponibilizados por: International Center for Tropical Agriculture (CIAT), http://ciat.cgiar.org/, Colombia. International Institute of Tropical Agriculture (IITA), http://www.iita.org/, Nigeria. Todos os direitos de propriedade intelectual (incluindo direitos autoriais) nos Dados são de propriedade e mantidos pela(s) instituição(ões) referida(s). Dados acessados através do Genesys Global Portal on Plant Genetic Resources, http://www.genesys-pgr.org, 2013-07-02.

Estas instruções também estão disponíveis no Portal.

Para qualquer uso dos Dados acessados pelo Portal, Você precisa certificar-se de que os presentes Termos e Condições aplicam-se aos respectivos usuários. Assim, quaisquer eventuais avisos referentes à origem dos Dados que acompanham os Dados acessados através do Portal devem permanecer intactos.

Alterações futuras ao Datasets/Termos de Uso

GCDT poderá a qualquer momento adicionar, excluir ou alterar de qualquer modo o Portal ou os presentes Termos. Avisos de alterações poderão ser postados na página inicial para estes datasets ou estes Termos. Qualquer mudança entrará em vigor imediatamente após a postagem, exceto quando disposto em contrário.

Cumprimento da Lei

Você assume responsabilidade exclusiva sobre o seu uso do Portal segundo as leis aplicáveis e padrões do mercado.

Garantias e Isenções

As informações fornecidas através do Portal são disponibilizadas 'como encontradas' e sem quaisquer garantias, expressas, tácitas ou por força de estatuto, costume, práticas comerciais ou afim. Todas e quaisquer garantias tácitas ou condições de titularidade, não-violação, exatidão ou abrangência, presença ou ausência de erros, adequação a uma finalidade específica, comerciabilidade ou outros são objeto específico de isenção.

Exceção de Responsabilidade

Sujeito a qualquer responsabilidade que não possa ser excluída ou limitada por lei, a GCDT e os legítimos titulares da informação acessada através do Portal não se responsabilizam, e expressamente se isentam de qualquer responsabilidade por perda ou dano causado a terceiros por qualquer uso sob esta licença, por Você ou terceiros, por falha de parte da GCDT ou não. Esta exceção de responsabilidade inclui, mas não se limita, a quaisquer danos especiais, incidentais, consequenciais, punitivos ou exemplares, tais como perda de receita, dados, receita antecipada e perda de negócios. Esta exceção se aplica mesmo se a GCDT ou os legítimos titulares das informações acessadas através do Portal tenham sido notificados da possibilidade de tais danos. Caso não possa haver isenção de responsabilidade por força de lei, ela estará limitada a prejuízo econômico real e direto no limite da prova causal por negligência por parte da GCDT ou os devidos titulares das informações acessadas através do Portal.

Cessação de Seus Direitos

Qualquer infração por Você dos presentes Termos, automaticamente rescinde esta licença com efeito imediato e sem notificação para você.

Exceto caso rescindidos conforme o disposto acima, os direitos concedidos a Você sob os presentes Termos são concedidos pelo período de vigência dos direitos de uso aplicáveis dos Dados disponíveis no Portal.

Geral

Caso qualquer disposição dos presentes Termos seja considerada inválida ou inexecutável, isso não deve afetar a validade ou exequibilidade dos demais Termos e todas as demais disposições serão válidas e exequíveis em sua totalidade dentro do permitido em lei.

Os presentes Termos são o acordo em sua totalidade entre Você e a GCDT relativamente aos direitos aqui concedidos sobre o Portal e os Dados e Metadados acessados aqui. Eles substituem qualquer entendimentos, acordos ou representações mantidos anteriormente em relação ao Portal.

A GCDT poderá eleger como forma de dirimir qualquer controvérsia ou causa decorrente ou relativa aos presentes Termos ou nossos sites, o procedimento de arbitragem segundo as Regras da UNCITRAL. O local de arbitragem será Bonn, Alemanha, e o idioma usado será o inglês.